Introdução: Ser um Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil traz diversas facilidades, especialmente no que diz respeito à carga tributária e obrigações fiscais. Mas você sabe exatamente quais impostos um MEI deve pagar? Vamos esclarecer isso de maneira simples e direta.
O Regime Tributário do MEI
O MEI é enquadrado no Simples Nacional e está isento de vários impostos federais, estaduais e municipais que são comuns a outras categorias empresariais. Isso simplifica muito a gestão fiscal do microempreendedor.
Contribuição Mensal Fixa
A principal obrigação tributária do MEI é o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é um valor fixo. Este valor inclui:
- Contribuição para a Seguridade Social (INSS): garante benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): apenas para quem atua no comércio ou na indústria.
- ISS (Imposto Sobre Serviços): para prestadores de serviços.
Valores do DAS
Os valores do DAS variam conforme o tipo de atividade exercida pelo MEI:
- Comércio e/ou Indústria: INSS + ICMS.
- Serviços: INSS + ISS.
- Comércio e Serviços: INSS + ICMS + ISS.
Os valores são ajustados anualmente, então é importante estar sempre atento às mudanças.
Isenções e Dispensas
O MEI é dispensado de pagar impostos como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e outros.
Conclusão
A simplicidade do regime tributário do MEI é um dos seus grandes atrativos, tornando-o ideal para quem está começando um negócio próprio. Entretanto, é essencial manter-se em dia com a contribuição mensal e estar atento às obrigações acessórias, como a Declaração Anual de Faturamento.
Encerramento
Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre os impostos do MEI. Para mais informações úteis sobre gestão empresarial e fiscal, continue acompanhando o blog Leeve Sistemas!
